Direito Tributário

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Direito tributário

A competência tributária está prevista na Constituição Federal, atribuindo à União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a parcela legislativa para criar, fiscalizar e arrecadar tributos, entre outras disposições.

Nossa atuação visa o estudo aprofundado da incidência tributária, visando otimizar sua ocorrência com o planejamento tributário, análise do mais eficiente regime de tributação, defesa em ações de execução fiscal e propositura das demais ações para a defesa dos contribuintes.

Algumas de nossas atuações:

Planejamento tributário para empresas e produtores rurais;

Contestação de autos de infração e cobranças indevidas, seja na esfera administrativa ou judicial;

Recuperação de tributos (compensação ou ressarcimento);

Promoção de ações judiciais tributárias, tais como anulatória de débito, declaratória de vínculo jurídico ou sua inexistência, repetição de indébito, etc.;

Mandado de segurança;

Defesa em execuções fiscais (via embargos ou exceção de pré-executividade);

Feitura de transações tributárias, parcelamentos, etc.

Soluções jurídicas com ética e dedicação

Mais de 20 anos de experiência à sua disposição